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Legislação

RESOLUÇÃO CONSEMA 379/2018 ISENTA DEPÓSITOS DE GLP

O Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente - editou a resolução 379/2018 que altera a resolução 372/2018, isentando os depósito de GLP, de qualquer porte, de Licenciamento Ambiental e taxas de Licenciamento no que se refere a DEPÓSITO. Leia na íntegra!


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