SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS
- Convenções Coletivas
-
Consultoria Jurídica
Consulte as legislação do setor de gás. Questões trabalhistas e tributárias são apresentadas de forma clara para sua orientação.
-
Consultoria Ambiental
Licenciamento Ambiental de Transporte e Depósito na Fepam, dúvidas sobre Ibama e normas da ABNT, encontre aqui.
Notícias
322 botijões apreendidos em revenda clandestina no Ceará
17/04/2013
Numa operação realizada na manhã da ontem (16), fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) a apreenderam 322 unidades de botijões de uma empresa, a dois quilômetros de Guaiuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, que estavam sendo vendidas clandestinamente. "A empresa não possui documentação exigida e, por esta, razão, também interditamos o estabelecimento", explica o fiscal Samuel Brandão. O dono do lugar não estava, e os funcionários tentaram impedir a entrada da equipe do Decon.
De acordo com o titular da 3ª Promotoria do Decon, João Gualberto Soares, a revenda irregular de gás de cozinha está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, multa de R$ 485,00 a R$ 7,2 milhões, dependendo do porte de seu estabelecimento, gravidade da infração e lucro auferido. Além disso, terá a apreensão e perda dos produtos comercializados. O infrator pode ainda ser punido com nova multa administrativa, que varia de R$ 537,30 a R$ 8 milhões.
Insegurança
O promotor João Gualberto ressalta que a situação é tão comum que é tida como normal pela maioria das pessoas, que pensam apenas na comodidade de ter acesso ao gás. No entanto, aponta, esquecem do perigo que estão correndo. Muitas dessas revendas clandestinas manipulam o botijão, quebrando o lacre de segurança para "roubar" gás.
"Eles costumam tirar até três quilos do produtos para colocar em recipientes vazio e assim, em vez de três unidades, eles conseguem quatro botijões com menos de 13 kg, o que lesa o Código de Defesa do Consumidor", explica o promotor.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Ceará, Luciano Holanda, alerta para a questão da falta de segurança constatada nas revendas clandestinas do produto. "É preciso que a população esteja atenta para o problema e se conscientize sobre a importância de adquirir o gás de cozinha em estabelecimentos legais que possuem o certificado da ANP e do Corpo de Bombeiros e têm funcionários treinados e capacitados", diz.
Nas blitze realizadas recentemente pelo Decon em Brejo Santo, Barbalha e Mauriti, sete estabelecimentos foram multados e interditados e 64 botijões foram apreendidos. "No Interior, a situação é muito grave", avalia Gualberto Soares.
Para driblar a fiscalização, os comerciantes clandestinos escondem os botijões nas casas de parentes ou argumentam que os mesmos são para consumo próprio e não para a venda.
