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Petrobras quer que ANP reveja questão da transparência no preço dos combustíveis

05/10/2018


A Petrobras sugeriu que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) reveja sua posição sobre a intenção de aumentar a transparência dos preços dos combustíveis. Segundo a estatal, a proposta de obrigar produtores e importadores a abrirem as suas fórmulas de precificação introduz uma “elevada insegurança jurídica” ao setor e poderá levar a um “retrocesso na evolução do mercado competitivo”.

 

 

A ANP espera publicar em até dois meses a resolução que trata do assunto. A minuta foi alvo de um intenso debate, ontem, em audiência pública na sede da agência, no Rio. O auditório ficou pequeno para a quantidade de agentes interessados em discutir os rumos da regulação dos preços. A principal queixa girou em torno da proposta de obrigar as empresas a abrirem suas fórmulas.

 

 

A iniciativa recebeu críticas principalmente de refinadores, distribuidoras e importadoras. Representes dos consumidores industriais, por sua vez, se mostraram mais abertos à proposta.

 

 

O diretor da ANP José Cesário Cecch, defendeu que intervir nos preços é a “última coisa” que a agência deseja. Segundo ele, o nível de resistência à proposta é alto, porque se trata de uma mudança cultural e porque ainda há entre os agentes do mercado um “ranço” de um passado intervencionista.

 

 

“[A proposta] É uma mudança de paradigma. É uma matéria polêmica? É, porque é uma mudança de cultura, uma mudança estrutural do mercado”, disse o diretor. “A própria empresa é que define os preços. Não estamos preocupados com o preço, e sim com a transparência dos componentes que formam os preços”, completou.

 

 

O gerente-executivo de marketing e comercialização Guilherme França alegou, contudo, que a proposta pode ter efeito contrário ao esperado e afastar investimentos, em vez de atraí-los.

 

 

“O Brasil tem condições muito atrativas. Somos o 7º maior mercado consumidor de combustíveis do mundo, temos uma produção que é crescente, somos importadores e temos margens de refino atrativas… Mas essa proposta não é aderente aos objetivos de fomentar investimentos.”

 

 

A minuta de resolução elaborada pela ANP propõe que todos os contratos de fornecimento de gasolina, diesel, óleo diesel marítimo, óleo combustível, asfaltos, combustível de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão conter as parcelas da fórmula de preço de forma clara e passível de cálculo prévio pelos agentes.

 

 

“O exercício da livre-iniciativa só será efetivo se o agente econômico puder preservar seus segredos empresariais (compreendem os livros de escrituração comercial, as correspondências, a carteira de clientes, as tabelas e as fórmulas de preços, entre outros). Essas informações e conhecimentos, acumulados pelo empresário ao longo dos anos, constituem parte do patrimônio imaterial de determinado agente na condução dos seus negócios”, defendeu a Petrobras, na contribuição enviada à ANP.

 

 

A visão é compartilhada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). Segundo a entidade, a transparência das fórmulas expõe as margens de lucro das empresas e revelam suas respectivas estratégias comerciais, “ferindo o seu sigilo empresarial”.

 

 

“As constantes intervenções na política de preços no país têm sido o principal inibidor da entrada de agentes no refino e importação, representando insegurança jurídica e desestimulando investimentos.”

 

 

Empresas como a distribuidora Raízen, a importadora Amazonas Energia e a refinaria privada Riograndense também manifestaram preocupação com a abertura.

 

 

Já os consumidores, representados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), mostraram apoio à proposta da ANP.

 

 

O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, comparou a situação do setor de combustíveis com o de energia elétrica e destacou que a transparência nos preços do mercado de curto prazo, no setor elétrico, foi benéfico para o setor. “Pedimos apenas prudência para que essa proposta da ANP não leve a uma judicialização, mas precisamos preservar a transparência.”

 

Fonte: Valor Econômico e www.sindigas.org.br









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