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Projeto propõe imunidade tributária ao GLP

03/10/2019


Fonte: Sindigas

 

Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dá imunidade tributária ao GLP usado em botijões. O assunto é destaque na matéria “Sem imposto gás de cozinha vai baratear”, veiculada pela IstoÉ Online. O texto informa que o produto deixaria de ter a cobrança de ICMS, que representa, segundo a Petrobras, 16% do produto. O projeto, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), acrescenta na Constituição Federal que o insumo fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. O Ministério da Economia informou que não haveria mudanças para a União, pelo fato de o ICMS não ser imposto federal, mas sim, recolhido pelos estados.









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