SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS
- Convenções Coletivas
-
Consultoria Jurídica
Consulte as legislação do setor de gás. Questões trabalhistas e tributárias são apresentadas de forma clara para sua orientação.
-
Consultoria Ambiental
Licenciamento Ambiental de Transporte e Depósito na Fepam, dúvidas sobre Ibama e normas da ABNT, encontre aqui.
Notícias
Projeto propõe imunidade tributária ao GLP
03/10/2019
Fonte: Sindigas
Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dá imunidade tributária ao GLP usado em botijões. O assunto é destaque na matéria “Sem imposto gás de cozinha vai baratear”, veiculada pela IstoÉ Online. O texto informa que o produto deixaria de ter a cobrança de ICMS, que representa, segundo a Petrobras, 16% do produto. O projeto, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), acrescenta na Constituição Federal que o insumo fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. O Ministério da Economia informou que não haveria mudanças para a União, pelo fato de o ICMS não ser imposto federal, mas sim, recolhido pelos estados.
